TERMOS DE USO
Pelo presente Termo de Uso de Cliente, a BIOS DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA., sociedade limitada com sede na Av. Carlos de Gomes Sá, 335, Ed. Centro Empresarial, Sala 101, Mata da Praia, Vitória/ES, CEP 29066-040, devidamente registrada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº 34.098.935/0001-74, estabelece os termos e condições que regerão a relação entre o seu produto PONTUS e o(s) Cliente(s) da Plataforma web (“Plataforma”), website https://pontusfidelidade.com.br (“Website”) e serviços relacionados (“Serviços”).
DEFINIÇÕES
Clientes: todas as pessoas que acessam o site, ou que se cadastram no sistema do Pontus, recebendo uma identificação individual e exclusiva a fim de participarem de programas de fidelidade dos estabelecimentos de “Empresas”.
Empresas: estabelecimentos comerciais que contratam o Software Pontus para oferecer aos Clientes recompensas, vantagens e programas de fidelidade.
OBJETO
O objeto destes Termos de Uso diz respeito à disponibilização aos Clientes do site e software Pontus, o qual viabiliza que o Empresa crie e gerencie programas de fidelidade e vantagens por meio da plataforma Pontus e website, a fim de que o Cliente usufrua dos referidos programas. O Software Pontus é criado e disponibilizado pela BIOS DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA
ACEITE
Ao acessar o site ou a plataforma, o Cliente deve ler o presente termo, bem como a política de privacidade, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, clicando no botão indicado para esta finalidade.
O Cliente demonstra sua aceitação livre, informada e expressa, sem quaisquer reservas acerca de todo o conteúdo deste documento. Na hipótese de não concordar com qualquer parte destes termos, o Cliente deve abster-se de utilizar a plataforma e o site do Pontus.
DA CAPACIDADE
O Cliente, ao utilizar a plataforma, garante que possui plena capacidade civil, além de ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, sendo vedado qualquer utilização por menores de idade. Ainda, o Cliente tem ciência de que eventuais benefícios poderão variar ou ser condicionados à idade do Cliente, a fim de cumprir a legislação sobre a matéria.
SOBRE O PONTUS
O Pontus é uma plataforma digital de relacionamento entre o Cliente e terceiros Empresas, e tem como finalidade disponibilizar um software no qual a Empresas que desejem fidelizar seus clientes por meio do consumo de um serviço ou produto, criem benefícios específicos e programas de fidelidade, que podem ou não incluir a distribuição de pontos, promoções e recompensas aos Clientes.
O PONTUS NÃO É UMA PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS, não sendo, portanto, obrigada, direta ou indiretamente, a entregar qualquer tipo de produto ou serviço, tampouco responsável por qualquer falha na prestação de serviços prestados pelas Empresas, notificações enviadas aos Clientes, bem como outros danos causados por culpa exclusiva do Empresa.
O Pontus compromete-se a envidar os melhores esforços para garantir o pleno funcionamento do Software, de modo a evitar, na medida do possível, intermitências na plataforma, bem como quaisquer falhas e/ou interferências.
O Cliente reconhece que o Pontus é uma plataforma tecnológica, que está sujeita a falhas, interrupções, atrasos e/ou erros, e que não podemos controlar tais fatores, mas vamos agir com diligência para manter as soluções e serviços disponibilizados funcionando corretamente.
No entanto, não somos responsáveis de nenhuma forma por tais interrupções, atrasos e erros, bem como por quaisquer danos, alegadamente ocasionados aos Clientes relacionados a tais interrupções, atrasos e erros.
Em razão da complexidade e impossibilidade de isenção de falhas nos sistemas de informática, por sua própria natureza, o Pontus não garante que o serviço será sempre, em todas as hipóteses, pontual, seguro, sem erros ou sem quaisquer interrupções.
Ainda, caso o Cliente sofra eventuais perdas e danos em virtude de atos cometidos por terceiros, o Pontus não se responsabiliza por qualquer tipo de responsabilidade decorrente desta relação, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, pois não há qualquer intermediação do Pontus nas negociações existentes entre o Cliente e a Empresa.
PROGRAMA DE FIDELIDADE
Ao utilizar o software Pontus, a Empresa poderá criar e gerenciar programas de fidelidade e o Cliente poderá participar destes programas. Estes programas de fidelidade são administrados pelos Empresas, e também podem incluir o envio de notificações pelas Empresas aos Clientes.
As recompensas disponibilizadas pelas Empresas são para fins exclusivamente promocionais, não configurando direito adquirido e independem do Pontus, sendo de total responsabilidade da Empresa responsável.
Os resgates das recompensas também são de responsabilidade do Empresa, no que tange à quantidade, qualidade, estado, legitimidade, integridade, prazos e até a existência de tais recompensas. O Cliente isenta o Pontus de qualquer responsabilidade advinda da relação entre o Cliente e a Empresa.
O Cliente está limitado a somente uma Recompensa por resgate, exceto se a Empresa estabelecer de forma diversa.
DAS OBRIGAÇÕES
São obrigações do Cliente:
- Observar e cumprir todas as leis, regulamentos e instruções aplicáveis;
- Não utilizar a plataforma para finalidade diversa da prevista nestes termos;
- Não divulgar spam; marketing multinível; publicidade irregular ou em desacordo às normas; propagadas e com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo; qualquer tipo de discriminação, independente de sexo, raça, religião, origem, cor, condição física, estado civil, idade, situação familiar, estado gravídico etc; e qualquer atentado aos direitos individuais;
- Responsabilizar-se por todas as informações, imagens e dados inseridos e enviados na plataforma, associados à sua conta, concordando que toda integridade, legitimidade, veracidade e adequação dos dados e imagens inseridos no Pontus serão de inteira responsabilidade dos Clientes;
- Inserir dados e informações atualizadas;
O Cliente não pode:
- Resgatar suas recompensas em dinheiro;
- Acumular recompensas, cupons, vales, ou qualquer forma de promoção, exceto se a Empresa estabelecer de forma diversa;
- Vender qualquer tipo de recompensa;
- Tentar resgatar quaisquer recompensas violando estes Termos de Uso, ou as regras criadas pelo próprio Empresa sobre o plano de fidelidade disponibilizado;
- Inserir qualquer tipo de código malicioso (malware) na plataforma. Qualquer violação a estes termos o Cliente resultará em perda da sua recompensa. Ainda, você concorda em nos indenizar, e manter nossos diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: ao uso dos nossos serviços ou bens obtidos por meio do uso dos nossos serviços; descumprimento ou violação de qualquer disposição destes termos; ou violação dos direitos de terceiros.
SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ainda, estes termos não transferem para o Cliente qualquer direito de propriedade intelectual que o Pontus possua sobre os seus processos e sistemas e/ou qualquer direito intelectual que venha a criar, construir ou adquirir. Assim, o Cliente não deve, a qualquer tempo, reivindicar ou adquirir qualquer direito, título ou interesse sobre a propriedade intelectual do Pontus e reconhece/compromete-se a respeitar todos os direitos, títulos e interesses do Pontus, obrigandose a não intentar qualquer ação que possa prejudicar ou questionar ou anular tais direitos.
SOBRE OS DADOS PESSOAIS
O Pontus trata seus dados conforme disposto em nossa Política de Privacidade, sempre em conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Os dados e informações coletados serão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acessadas por pessoas autorizadas e pela Empresa ao qual o Cliente se integrou por meio do programa de fidelidade disponibilizado.
SOBRE O CADASTRO NA PLATAFORMA
Você pode se cadastrar diretamente em nossa plataforma, ou utilizar serviços, websites ou aplicativos de terceiros. Porém, ao utilizar a plataforma por meio desses aplicativos de terceiros, você autoriza que o Pontus compartilhe e envie todas as informações do Cliente para esse terceiro (inclusive informações de Cadastro, login e senha).
Ainda, ao acessar a plataforma via terceiros, o Cliente deve saber que todos seus dados compartilhados automaticamente ficam sob a responsabilidade da própria política de privacidade destes terceiros, não podendo haver responsabilidade do Pontus sobre a forma como aqueles utilizam suas informações.
Tudo o que o terceiro faz é responsabilidade exclusivamente dele (informações, veracidade, disponibilidade, conteúdo, nota, opinião, comunicação, informes etc). O Pontus disponibiliza essa função por uma questão de praticidade para os Clientes.
Por todos os motivos mencionados acima, recomendamos que você se cadastre direto pela plataforma do Pontus.
INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS
No caso de eventual consideração de qualquer disposição destes Termos como ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos. Porém, tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
DISPOSIÇÕES FINAIS E FORO
Caso ocorra do Pontus deixar de exercer ou executar quaisquer direitos ou disposições contidas neste termo, isso não constituirá renúncia dos mesmos.
Ainda, ao utilizar os serviços disponibilizados, você também concorda com nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Eventuais dúvidas que possam surgir em virtude destes termos, contrato ou privacidade devem ser enviadas para o CONTATO: contato@pontusfidelidade.com.br
As Partes elegem, como único competente para a solução ou interpretação de cláusulas ou oriundas do presente termo, as que amigavelmente não puderem resolver, o Foro da Comarca de Vitória, Estado do Espirito Santo, em prejuízo de qualquer outro por mais privilegiado que seja.